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A prescrição
Luiz, condenado há vários anos de prisão pela prática de diversos crimes assume, perante a autoridade, a autoria de crime que não cometeu, com o intui...
Sobre a Lei nº 10.826/2003, que dispõe sobre o porte e registro de arma de fogo, considere:I. As armas devem ser registradas na Polícia Federal.II. De...
Em uma investigação policial, foi identificado que um programador desenvolveu e vendeu ferramentas para exploração de dispositivos informáticos, desti...
Nos termos da Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), a sentença penal faz coisa julgada em âmbito cível e no âmbito administrativo disciplin...
Sobre os crimes contra a dignidade sexual:
No que concerne à lei de drogas, correto afirmar:
A legítima defesa
Funcionário público da prefeitura do município X, exercendo as funções de recepcionista, seguindo ordem do Chefe de Gabinete do Prefeito, retém docume...
Com relação aos crimes contra a honra regulados pelo Código Penal,
Para incluir-se no âmbito de proteção normativa do artigo 347 do Código Penal, a inovação da coisa na pendência de processo notadamente precisa ser