Sobre os crimes contra a dignidade sexual:

João, não reincidente, respondendo ao processo criminal em liberdade, restou condenado a uma pena de 6 anos de reclusão, em regime semiaberto, pelo de...

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a prisão domiciliar na execução penal

Um cidadão americano residente no Estado da Califórnia, onde o uso medicinal de Cannabis é permitido, vem ao Brasil para um período de férias em Santa...

Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,

A autonomia da execução penal implica a compreensão de que

Sobre as relações que se estabelecem entre os conceitos de desvalor da ação e desvalor do resultado, é correto afirmar que no sistema legal positivo b...

NÃO configura o crime de redução à condição análoga de escravo

Considere as seguintes penas:I. Reclusão.II. Detenção.III. Prisão Simples.IV. Multa.Para os ilícitos contravencionais estão previstas em lei SOMENTE a...

NÃO incorre nas penas cominadas ao delito de falsificação de documento público quem

Exclui a imputabilidade penal, nos termos preconizados pelo Código Penal,