De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a prisão domiciliar na execução penal

Em uma investigação policial, foi identificado que um programador desenvolveu e vendeu ferramentas para exploração de dispositivos informáticos, desti...

A empresa “X”, declarada inidônea, é admitida pelos funcionários públicos José, Mônica e Rubens, à licitação promovida pelo órgão federal em que lotad...

Paulo cumpria pena de prestação de serviços à comunidade em razão de uma condenação pela prática do crime de furto simples. No entanto, no curso da ex...

É considerado um crime hediondo:

Sobre a prescrição, é correto afirmar:

De acordo com o que estabelece o Código Penal, no que tange às penas,

A legislação sobre os crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, direitos e valores dispõe que

Considere a hipótese de um crime de extorsão em andamento, em que a vítima ainda se encontra privada de sua liberdade de locomoção. Havendo a entrada ...

De acordo com a Lei de Execução Penal,

Quem patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário, comete crime de