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Sobre a prescrição, é correto afirmar:
Quanto aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, há no Código Penal brasileiro a previsão expressa da forma culpo...
NÃO pode ser objeto de furto:
O Código Penal estabelece que a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. Sobre a relevância da omi...
Identifica-se a aplicação do direito penal do autor em detrimento ao direito penal do fato nas seguintes disposições legais:
Tício e Caio são Policiais Civis do Estado da Paraíba, atuando na capital. No dia 14 de março de 2014, durante uma operação deflagrada pela Delegacia ...
Ana doou um automóvel ao filho de um fiscal, para que não autuasse sua empresa por fraudes que havia constatado. Anita, oficial de justiça, exigiu R$ ...
De acordo com a lei antidrogas,
Incumbe ao Conselho Penitenciário emitir parecer sobre
No que concerne à remição pelo estudo, é correto afirmar que
No que concerne aos crimes de abuso de autoridade e a legislação específica que rege a matéria é correto afirmar: