Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204160532Identifica-se a aplicação do direito penal do autor em detrimento ao direito penal do fato nas seguintes disposições leg...1457941204160532Ano: 2015Banca: FCCOrganização: DPE-MADisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito PenalIdentifica-se a aplicação do direito penal do autor em detrimento ao direito penal do fato nas seguintes disposições legais:ARegime de cumprimento de pena e reincidência.BFixação da pena, regime de cumprimento da pena e espécies de sanção.CConcurso material de delitos, concurso formal de delitos e crime continuado.DFixação da pena e concurso de crimes.EAberratio ictus, resultado diverso do pretendido, espécies de sanção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204123932Direito PenalAquele que constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquic...Questão 457941204132656Direito PenalSobre a pena de multa, é correto afirmar queQuestão 457941204135766Direito PenalCom base no que dispõe a Código Penal acerca dos crimes contra o patrimônio, considere:I. No crime de roubo, não é punível a subtração de coisa comum ...Questão 457941204136243Direito PenalA ação penal é pública condicionadaQuestão 457941204147459Direito PenalNo TRT do Estado X, Sinvaldo, servidor público, na função de chefe do setor de finanças, tomou conhecimento (e, posteriormente presenciou) que seu sub...Questão 457941204147469Direito PenalSegundo a Lei de Abuso de Autoridade, as sanções administrativas que poderão ser aplicadas, de acordo com a gravidade do abuso de autoridade, são, den...Questão 457941204148164Direito PenalA monitoração eletrônica na execução penalQuestão 457941204166879Direito PenalNo que se refere ao roubo com emprego de arma, é correto afirmar:Questão 457941204184244Direito PenalPaulus solicitou de Petrus a quantia de R$ 5.000,00 para influir junto a seu amigo Sérvio, funcionário público municipal, para não autuar sua empresa ...Questão 457941204198831Direito PenalSobre a reincidência, considere:I. Trata-se de circunstância preponderante na fixação da pena e, em qualquer hipótese, impede que se inicie o cumprime...