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Sobre a pena de multa, é correto afirmar que
Lucius, funcionário público, escrevente de cartório de secretaria de Vara Criminal, apropriou-se de um relógio valioso que foi remetido ao Fórum junta...
A respeito dos crimes de corrupção ativa e passiva, considere:I. O delito de corrupção ativa não se caracteriza quando, apesar da solicitação de vanta...
De acordo com o que estabelece o Código Penal,
Direito PenalNo que concerne aos crimes contra o patrimônio,
Na lei penal brasileira, NÃO é causa extintiva da punibilidade
No que concerne aos crimes consumado e tentado, é correto afirmar:
Em relação às penas restritivas de direitos, é correto afirmar que
Um oficial de justiça, em cumprimento a mandado judicial, recolhe à prisão o irmão gêmeo da pessoa que deveria ser presa. Preenchidos os demais requis...
Rubens está sendo processado por crime de peculato, praticado no dia 03 de fevereiro de 2008, quando tinha 20 anos de idade. A denúncia foi recebida n...
O escrevente de cartório que esconde na gaveta e deixa de dar regular andamento a uma ação de execução sob sua competência funcional, para favorecer o...