Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204164422Na lei penal brasileira, NÃO é causa extintiva da punibilidade1457941204164422Ano: 2014Banca: FCCOrganização: SEFAZ-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da PunibilidadeNa lei penal brasileira, NÃO é causa extintiva da punibilidadeAa retratação ou declaração da verdade, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, no falso testemunho ou falsa perícia.Ba declaração, confissão e o pagamento espontâneos das contribuições, valores, importâncias e informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento, antes do início da ação fiscal, na apropriação indébita previdenciária.Ca retratação cabal do querelado, antes da sentença, na calúnia e na difamação.Do perdão judicial, no peculato mediante erro de outrem.Ea reparação integral do dano, no peculato culposo, quando precedente à sentença irrecorrível.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204135674Direito PenalO crime impossívelQuestão 457941204135767Direito PenalAcerca do que dispõe o Código Penal, bem como o entendimento dos tribunais superiores, sobre as espécies, cominação, aplicação e suspensão das penas,Questão 457941204139210Direito PenalNo que se refere à execução das penas privativas de liberdade,Questão 457941204150902Direito PenalO chamado versari in re illicita implica queQuestão 457941204150929Direito PenalA saída temporáriaQuestão 457941204157541Direito PenalNo que se refere aos crimes contra a liberdade pessoal, é correto afirmar:Questão 457941204162761Direito PenalO médico chefe de hospital público que retarda a expedição de atestado de óbito por animosidade com a família do falecido comete crime deQuestão 457941204164102Direito PenalO réu abordou a vítima munido de arma de fogo e atirou na região da barriga, subtraindo-lhe o relógio, celular e dinheiro. Apesar da subtração dos ben...Questão 457941204198638Direito PenalEm relação ao concurso formal, é correto afirmar queQuestão 457941205284558Direito PenalAs estatísticas de feminicídio só aumentaram em nosso país desde a década de 1980, especialmente entre mulheres negras, cujas taxas cresceram 54,8%, a...