Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204135767Acerca do que dispõe o Código Penal, bem como o entendimento dos tribunais superiores, sobre as espécies, cominação, apl...1457941204135767Ano: 2020Banca: FCCOrganização: AL-APDisciplina: Direito PenalTemas: PenasAcerca do que dispõe o Código Penal, bem como o entendimento dos tribunais superiores, sobre as espécies, cominação, aplicação e suspensão das penas,Ana condenação igual ou inferior a um ano, a substituição da pena privativa de liberdade pode ser feita por multa ou por uma pena restritiva de direitos.Ba legitimidade para a execução fiscal de multa pendente de pagamento imposta em sentença condenatória é exclusiva do Ministério Público.Ca pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento, determinado pelo Código Penal, deverá ser considerada para a concessão de outros benefícios, como o livramento condicional.Dno concurso de infrações, executar-se-á primeiramente a pena menos grave.Econdenação anterior à pena de multa, ainda que a única cominada, impede a aplicação ao agente da suspensão condicional da pena.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204125492Direito PenalDe acordo com a teoria da Tipicidade Conglobante, defendida por Eugenio Raúl Zaffaroni,Questão 457941204126024Direito PenalLuiz, agente credenciado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), exige de Fábia taxa que sabia ser indevida para liberação de seu veículo que...Questão 457941204135839Direito PenalSobre a progressão de regime de cumprimento de pena:Questão 457941204139212Direito PenalSegundo entendimento sedimentado dos Tribunais Superiores sobre crimes contra o patrimônio,Questão 457941204160532Direito PenalIdentifica-se a aplicação do direito penal do autor em detrimento ao direito penal do fato nas seguintes disposições legais:Questão 457941204162966Direito PenalO crime de condescendência criminosaQuestão 457941204165089Direito PenalCom relação ao controle penal das drogas, segundo o entendimento hoje dominante noQuestão 457941204170713Direito PenalI. Equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração ...Questão 457941204181828Direito PenalO funcionário público que, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que ...Questão 457941204192180Direito PenalNo estado de necessidade,