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O crime de condescendência criminosa
Marcelo foi denunciado pela prática dos delitos de receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor, previstos nos artigos 180, ca...
Em relação ao livramento condicional, correto afirmar que
Ao assumir o exercício da titularidade da Vara do Trabalho “Z”, após recém-aprovado no Concurso para ingresso na Carreira da Magistratura, deparou-se ...
Guilherme, médico legista, responsável por elaborar o laudo de exumação de Danilo, em investigação de morte suspeita, é procurado por Rodrigo que, tem...
Nas hipóteses de excludentes de ilicitude
Considere o artigo 295º do Código Penal Português, de 1995:1. Quem, pelo menos por negligência, se colocar em estado de inimputabilidade derivado da i...
Consoante entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça,
Por todo o catálogo do direito comparado, uma das figuras que hoje mais preocupam e inquietam acadêmicos, legisladores e operadores do campo criminal ...
Um indivíduo doente mental, que em função de seu transtorno praticou um ilícito penal, recebe determinação judicial para cumprimento de
No tocante à receptação, correto afirmar que