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Consoante entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça,
Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, na hipótese de cometimento de crimes de roubo mediante uma única conduta e sem desígnios autôn...
Nelson é membro do Poder Executivo e, no exercício de suas funções, agindo com a finalidade específica de prejudicar terceira pessoa, abusou do poder ...
Segundo a jurisprudência consolidada no Superior Tribunal de Justiça sobre o crime de tráfico de drogas, é correto afirmar:
Sobre as teorias da pena, é correto afirmar que
Quanto aos crimes contra a fé pública,
De acordo com a Lei nº 4.898/1965, o abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa, civil e penal. Um técnico do judiciário, ao ex...
BLOCO IIDireito PenalNo tocante às penas restritivas de direitos,
No que concerne à aplicação da lei penal, é correto afirmar:
De acordo com a Lei nº 1.340/2006, configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe caus...
De acordo com o Código Penal NÃO é causa de extinção da punibilidade a