No que concerne à aplicação da lei penal, é cor...

457941204176009

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-MADisciplina: Direito PenalTemas: Aplicação da Lei Penal no Espaço | Aplicação da Lei Penal no Tempo

No que concerne à aplicação da lei penal, é correto afirmar:

A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo delito, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.

Considera-se praticado o crime no momento em que ocorreu o resultado.

Ao crime cometido no Brasil por estrangeiro aplica-se sempre a lei do país de sua nacionalidade.

No cálculo do cumprimento de pena privativa de liberdade, não se inclui o dia do começo, computando-se o do vencimento.

A lei posterior que reduzir a pena imposta a determinado delito, não se aplica aos fatos anteriores já decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

Gabarito comentado

Comentários

Anotações

Enviar para caderno

Reportar erro

457941204176009

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-MADisciplina: Direito PenalTemas: Aplicação da Lei Penal no Espaço | Aplicação da Lei Penal no Tempo

No que concerne à aplicação da lei penal, é correto afirmar:

A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo delito, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.

Considera-se praticado o crime no momento em que ocorreu o resultado.

Ao crime cometido no Brasil por estrangeiro aplica-se sempre a lei do país de sua nacionalidade.

No cálculo do cumprimento de pena privativa de liberdade, não se inclui o dia do começo, computando-se o do vencimento.

A lei posterior que reduzir a pena imposta a determinado delito, não se aplica aos fatos anteriores já decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

Gabarito comentado

Comentários

Anotações

Enviar para caderno

Reportar erro

No que concerne à aplicação da lei penal, é correto afirmar:

Questões relacionadas para praticar

No que concerne à aplicação da lei penal, é correto afirmar:

Questões relacionadas para praticar