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José foi condenado por crime previsto na Lei nº 13.869/2019, após decretar a condução coercitiva de investigado manifest...

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457941204119080
Ano: 2026Banca: FCCOrganização: ARTESPDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019

José foi condenado por crime previsto na Lei nº 13.869/2019, após decretar a condução coercitiva de investigado manifestamente descabida. José é reincidente em crime de abuso de autoridade. Nesse caso, além de outros efeitos da condenação, José está sujeito à inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, pelo período de

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