Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204169888Pode caracterizar situação de extraterritorialidade condicionada da lei penal brasileira sua aplicação aos crimes1457941204169888Ano: 2014Banca: FCCOrganização: Câmara Municipal de São Paulo - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Aplicação da Lei Penal no EspaçoPode caracterizar situação de extraterritorialidade condicionada da lei penal brasileira sua aplicação aos crimesAcometidos em embarcações privadas brasileiras, quando navegando em alto-mar.Bcometidos em embarcações privadas brasileiras, quando navegando em território estrangeiro.Ccometidos contra o patrimônio da Marinha do Brasil, quando navegando em alto-mar.Dde genocídio, cometidos em quaisquer embarcações, navegando em alto-mar ou em território estrangeiro, desde que o agente seja brasileiro ou domiciliado no Brasil.Ecometidos em embarcações públicas brasileiras, quando navegando em território estrangeiro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113896Direito PenalA conduta de deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ao comprador de mercadoria constitui crime contraQuestão 457941204125818Direito PenalSegundo definição do Código Penal, exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em raz...Questão 457941204132945Direito PenalA prescrição NÃO corre enquantoQuestão 457941204133240Direito PenalÉ considerado um crime hediondo:Questão 457941204139210Direito PenalNo que se refere à execução das penas privativas de liberdade,Questão 457941204152493Direito PenalO particular que atenta contra a Administração em Geral, com a característica de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido...Questão 457941204154514Direito PenalO “Indulto do Dia das Mães” (Decreto Presidencial de 12 de abril de 2017),Questão 457941204163206Direito PenalElio, proprietário da Fazenda Leite da Mimosa, localizada em região erma e não servida por transporte regular, possui 20 empregados, que dispõem de ad...Questão 457941204170713Direito PenalI. Equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração ...Questão 457941204193050Direito PenalAdmite-se a tentativa