A prescrição NÃO corre enquanto

Messias é casado com Melissa há 15 anos e pai de dois filhos, Gael e Ana, com 7 e 10 anos de idade, respectivamente. O relacionamento entre o casal pa...

No que toca aos efeitos da condenação, correto afirmar que

Os crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) são, em regra, de ação penal pública incondicionada. Caso o Ministério Público ...

Acerca do que dispõe a Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/65),

O erro sobre elementos do tipo, previsto no artigo 20 do Código Penal,

José aproximou-se de um turista estrangeiro e, dizendo falsamente ser funcionário da companhia de aviação, se dispôs a tomar conta da sua bagagem, enq...

Na hipótese de um servidor público patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração, dando causa à instauração de licita...

Em uma situação hipotética, o Técnico de Segurança Juvenal, funcionário público devidamente concursado recebeu a oferta de R$ 50.000,00 de Marcela par...

NÃO constitui crime praticado por particular contra a Administração em geral

Henrique, primário e de bons antecedentes, com 19 anos de idade praticou, no dia 10 de Janeiro de 2012, durante a madrugada, quatro roubos consumados,...