Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204151315Na hipótese de um servidor público patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração, dando...1457941204151315Ano: 2018Banca: FCCOrganização: PGE-TODisciplina: Direito PenalTemas: Advocacia AdministrativaNa hipótese de um servidor público patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração, dando causa à instauração de licitação ou à celebração de contrato, cuja invalidação vier a ser decretada pelo Poder Judiciário,Ao agente terá praticado crime de advocacia administrativa, previsto no art. 321, do Código Penal.Bem razão do crime ser de menor potencial ofensivo, são cabíveis a transação penal e a suspensão condicional do processo.Co delito praticado é punível tanto na modalidade dolosa como na culposa.Da instauração de licitação é mero exaurimento do crime, não sendo obrigatória a sua ocorrência para a consumação do crime.Eo delito praticado é punível com reclusão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108253Direito PenalNo que se refere aos crimes contra o patrimônio,Questão 457941204119082Direito PenalOs crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade são de ação penalQuestão 457941204135999Direito PenalJoão se aproximou de Maria, mostrou a arma que estava em sua cintura e disse para ela acompanhá-lo até uma praça ou então atiraria nela. Maria indagou...Questão 457941204137289Direito PenalNos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por at...Questão 457941204153777Direito PenalGuilherme, médico legista, responsável por elaborar o laudo de exumação de Danilo, em investigação de morte suspeita, é procurado por Rodrigo que, tem...Questão 457941204154105Direito PenalNo que concerne aos crimes contra a honra, considere as afirmativas abaixo:I. Não é admissível a exceção da verdade para o delito de injúria.II. A ret...Questão 457941204154107Direito PenalFrederico, com o intuito de receber o valor do seguro, escondeu um automóvel de sua propriedade e lavrou um boletim de ocorrência afirmando que havia ...Questão 457941204156929Direito PenalDireito PenalCom base no Código Penal, em relação aos crimes contra a liberdade pessoal e aos crimes contra o patrimônio, considera-seQuestão 457941204159560Direito PenalMaria é aprovada no vestibular para uma determinada Universidade Federal. No dia da matrícula, Maria, caloura, é recebida pelos alunos veteranos da un...Questão 457941204195018Direito PenalO crime de receptação descrito no art. 180, caput, do Código Penal (adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio...