Segundo definição do Código Penal, exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou ...

O crime de feminicídio tem a pena aumentada de um terço até a metade se o crime for praticado

Considere os seguintes fatos criminosos:I. Paulo é acusado de crime de furto tentado, na forma simples, de equipamentos de informática pertencentes à ...

A Lei de Contravenções Penais

Com relação às medidas de segurança e sua relação com a Lei nº 10.216/2001 − Lei Antimanicomial:

Antonio Célio, barista, faltou injustificadamente ao trabalho, nada comunicando ao empregador. Por ser reincidente, já tendo sido punido por ausências...

Determinado empregado de um despachante recebeu dinheiro de cliente, pessoa física, para licenciamento de veículo. Em vez de pagar as guias do carro d...

NÃO é causa de suspensão da prescrição

Augusta, funcionária pública municipal, subtraiu da repartição em que trabalhava, uma máquina fotográfica, patrimônio da Prefeitura, que era utilizada...

Nos termos do entendimento jurisprudencial consolidado no Superior Tribunal de Justiça, a progressão de regime de apenado reincidente específico, cond...

Antonio e sua mulher Antonia resolveram, sob juramento, morrer na mesma ocasião. Antonio, com o propósito de livrar-se da esposa, finge que morreu. An...