Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204164104Determinado empregado de um despachante recebeu dinheiro de cliente, pessoa física, para licenciamento de veículo. Em ve...1457941204164104Ano: 2015Banca: FCCOrganização: CNMPDisciplina: Direito PenalTemas: Apropriação Indevida de BensDeterminado empregado de um despachante recebeu dinheiro de cliente, pessoa física, para licenciamento de veículo. Em vez de pagar as guias do carro do cliente, usou o dinheiro em proveito próprio. Essa situação trata de um crime deAapropriação indébita ou estelionato, dependendo do critério escolhido pela vítima, pois esta é quem decide se fará ou não representação, haja vista que a ação penal nesse caso é privada.Bestelionato, em razão da intenção posterior do sujeito ativo de apropriar-se do bem, mesmo tendo-o recebido de forma legítima do sujeito passivo.Capropriação indébita, pois o sujeito passivo, depois de estar de posse do bem recebido legitimamente do sujeito ativo, assenhora-se desse bem como se fosse seu, ferindo o direito de propriedade.Dpequeno potencial ofensivo que escapa ao campo penal no que toca ao empregado do despachante, pois o despachante é quem deve ser responsabilizado pelo ocorrido, já que responde junto ao cliente.Eapropriação indébita, pois o sujeito ativo, depois de estar de posse do bem recebido legitimamente do sujeito passivo, assenhora-se desse bem como se fosse seu, ferindo o direito de propriedade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111383Direito PenalSobre o livramento condicional,Questão 457941204118249Direito PenalRafael foi com seus amigos a uma festa privada em que era proibida a entrada de menor de 18 anos. Durante a festa, Rafael viu Manuela dançando e aprox...Questão 457941204129719Direito PenalO crime de ameaçaQuestão 457941204133263Direito PenalDurante a execução da pena, o trabalhoQuestão 457941204135482Direito PenalSão direitos do preso expressamente previstos na Lei de Execução PenalQuestão 457941204158771Direito PenalSuzana, Oficial da Defensoria Pública estadual, é responsável pelo registro, movimentação e tramitação de processos em determinada unidade da Defensor...Questão 457941204164376Direito PenalPaulo e Pedro, valendo-se da qualidade de funcionários públicos lotados em uma Delegacia de Polícia, cogitaram subtrair uma motocicleta aprendida que ...Questão 457941204174247Direito PenalNo tocante à aplicação da lei penal, correto afirmar queQuestão 457941204174758Direito PenalO funcionário público que solicita vantagem indevida para aprovar, em prova prática, candidato à obtenção de carteira de habilitação de motorista, com...Questão 457941204197075Direito PenalConstitui, dentre outros, efeito penal secundário da condenação