Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204113896A conduta de deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ao comprador de mercadoria constitui crime contra1457941204113896Ano: 2016Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990A conduta de deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ao comprador de mercadoria constitui crime contraAa Administração pública direta.Bas relações de consumo.Ca ordem econômica.Do consumidor.Ea ordem tributária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112596Direito PenalPraticado o peculato culposo, fica extinta a punibilidade do funcionário público que repara o dano antesQuestão 457941204117529Direito PenalA respeito da aplicação e dosimetria da pena, considerando o entendimento majoritário dos Tribunais Superiores,Questão 457941204123929Direito PenalA parte geral do Código Penal estabelece:Questão 457941204133871Direito PenalNos crimes contra a honra dos Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal, as penas cominadas no Código Pena...Questão 457941204136000Direito PenalCaio e Douglas, previamente ajustados, subtraíram do interior de um estabelecimento comercial bens avaliados no total de 700 reais. Caio é primário e ...Questão 457941204143400Direito PenalRetardar ou omitir ato de ofício, ou praticá-lo infringindo dever funcional,Questão 457941204147950Direito PenalArquimedes, funcionário público, estando em gozo de férias, exigiu de Peterson a quantia de R$ 50.000,00 para não devassar a escrituração de sua empre...Questão 457941204151203Direito PenalO livramento condicionalQuestão 457941204162580Direito PenalO elemento subjetivo derivado por extensão ou assimilação decorrente do erro de tipo evitável nas descriminantes putativas ou do excesso nas causas de...Questão 457941204172116Direito PenalA respeito do crime de lesões corporais, é correto afirmar: