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O livramento condicional
Funcionário Público, responsável pela guarda de material permanente (almoxarifado) e controle dos bens de patrimônio de um TRT, subtraiu microcomputad...
De acordo com a Lei de Execução Penal,
Configura-se abuso de autoridade:
Plutão constituiu uma empresa individual para criação e desenvolvimento de sistemas informatizados, contratando quatro empregados. Decorrido o primeir...
O Código Penal, ao tratar da relação de causalidade do crime, considera causa a
Suzana, Oficial da Defensoria Pública estadual, é responsável pelo registro, movimentação e tramitação de processos em determinada unidade da Defensor...
Maria é aprovada no vestibular para uma determinada Universidade Federal. No dia da matrícula, Maria, caloura, é recebida pelos alunos veteranos da un...
É causa de exclusão da tipicidade,
Considere:I. Facilitar a fuga de pessoa legalmente presa.II. Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública o autor de crime a que é cominada pen...
Em Direito Penal, o erro