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O Código Penal, ao tratar da relação de causalidade do crime, considera causa a
Luís Alberto é reincidente e estava em cumprimento de pena em regime fechado, em razão de condenações pelo delito de estelionato (art. 171, do CP) e r...
Sobre o livramento condicional, é correto afirmar:
Rafael foi preso em flagrante na cidade de Macapá, sendo posteriormente denunciado por ter cometido o delito de tráfico de drogas, artigo 33, caput, d...
No tocante à prescrição, correto afirmar que
O Conselho da Comunidade
Sobre crimes contra o patrimônio, considere as seguintes assertivas:I. O crime de extorsão se perfectibiliza no momento em que a vítima é constrangida...
O réu abordou a vítima munido de arma de fogo e atirou na região da barriga, subtraindo-lhe o relógio, celular e dinheiro. Apesar da subtração dos ben...
Determinado empregado de um despachante recebeu dinheiro de cliente, pessoa física, para licenciamento de veículo. Em vez de pagar as guias do carro d...
Para a doutrina finalista, o dolo integra a
O funcionário público que, no exercício de suas funções, atendendo a apelo do réu, retarda por vários meses o cumprimento de mandado de citação para p...