///
Sobre a progressão de regime de cumprimento de pena:
De acordo com o que estabelece o Código Penal, bem como o entendimento doutrinário, é causa excludente de culpabilidade
Sobre o iter criminis é correto afirmar que
No que se refere aos crimes contra a Administração pública, é INCORRETO afirmar:
No crime de exercício arbitrário das próprias razões, a ação penal é
Em relação ao cumprimento da pena, é correto afirmar:
No que se refere ao roubo com emprego de arma, é correto afirmar:
Para adquirir arma de fogo de uso permitido é exigido, do interessado, pelo Sistema Nacional de Armas - SINARM, entre outros:
Configura o crime de coação no curso do processo o uso de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autori...
NÃO constitui crime praticado por funcionário público contra a administração em geral
A respeito dos Crimes contra a Administração da Justiça, considere:I. No delito de comunicação falsa de crime ou contravenção, há indicação expressa d...