Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204128252De acordo com o que estabelece o Código Penal, bem como o entendimento doutrinário, é causa excludente de culpabilidade1457941204128252Ano: 2022Banca: FCCOrganização: SEFAZ-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos da CulpabilidadeDe acordo com o que estabelece o Código Penal, bem como o entendimento doutrinário, é causa excludente de culpabilidadeAa menoridade penal.Ba legítima defesa.Co estado de necessidade.Do exercício regular de um direito.Eo estrito cumprimento de um dever legal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118017Direito PenalAcerca das causas de aumento de pena previstas na Lei nº 11.343/2006:Questão 457941204119081Direito PenalRinaldo e Moisés, policiais civis, realizaram o cumprimento de mandado de busca e apreensão deferido pelo Poder Judiciário no imóvel do investigado Tú...Questão 457941204120021Direito PenalNo julgamento do RE 635.659/SP, o Supremo Tribunal Federal enfrentou o tema da constitucionalidade do art. 28, da Lei nº 11.343/2006, que tipifica o p...Questão 457941204121314Direito PenalA respeito da pena criminal e da extinção da punibilidade:Questão 457941204150930Direito PenalO livramento condicionalQuestão 457941204159564Direito PenalPaulo é denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas do artigo 334-A, do Código Penal (contrabando). Recebida a denúncia o réu não é loca...Questão 457941204164739Direito PenalDecididamente disposto a matar Tício, por erro de pontaria o astuto Caio acerta-lhe de leve raspão um disparo no braço. Porém, assustado com o estrond...Questão 457941204193394Direito PenalConsidere:I. Tutor dativo.II. Funcionário de empresa prestadora de serviço contratada para execução de atividade típica da Administração Pública.III. ...Questão 457941204194849Direito PenalNos termos do art. 146-B da Lei de Execução Penal, o juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando:I. aplicar pena rest...Questão 457941204321452Direito PenalNa apropriação indébita previdenciária, a lei prevê que é facultado ao juiz deixar de aplicar a pena ou aplicar somente a de multa se o agente for pri...