Acerca das causas de aumento de pena previstas na Lei nº 11.343/2006:

Segundo a Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), impedir ou retardar, injustificadamente, o envio de pleito de preso à autoridade judiciária...

Delegado de Polícia responsável pelo distrito policial de município paulista constrangeu, sob ameaça de prisão, pessoa que decidiu exercer o direito a...

Direito Penal e CriminologiaSobre a aplicação da lei penal, é correto afirmar:

Sobre o feminicídio, é correto afirmar:

Caio e Douglas, previamente ajustados, subtraíram do interior de um estabelecimento comercial bens avaliados no total de 700 reais. Caio é primário e ...

São circunstâncias que devem ser analisadas na primeira fase de aplicação da pena (pena-base):

Sobre a remição na execução penal, é corretor afirmar que

Gerson subtraiu para si energia elétrica alheia de pequeno valor, fazendo-o em concurso com Marcio, sendo ambos absolutamente primários. Com esses dad...

Glauco andava de bicicleta numa estrada rural. Caiu do veículo e teve fratura exposta do osso de uma das pernas. João e José passaram pelo local, vira...

A pena privativa de liberdade é