O livramento condicional

Moisés respondeu processo por crime de corrupção ativa cometido no dia 30 de Setembro de 2010, quando tinha 66 anos de idade. A denúncia oferecida pel...

O crime de extorsão mediante sequestro:

O Supremo Tribunal Federal decidiu que, até que sobrevenha lei emanada do Congresso Nacional, as condutas homofóbicas e transfóbicas, reais ou suposta...

O Conselho da Comunidade

De acordo com o artigo 129 do Código Penal brasileiro, lesão corporal é a ofensa à integridade corporal ou a saúde de alguém. Ela pode ser classificad...

Ana Luci, em virtude da prática de lesão corporal leve (cuja pena abstratamente cominada é de detenção de três meses a um ano) ocorrida em 02/10/2009,...

À luz do Código Penal, sobre a falsidade documental nos crimes contra a fé pública,

Henrique, primário e de bons antecedentes, com 19 anos de idade praticou, no dia 10 de Janeiro de 2012, durante a madrugada, quatro roubos consumados,...

Nos crimes plurissubsistentes, havendo iter criminis com sucessivas condutas durante a sua execução, é

De acordo com o Código Penal, são inimputáveis