Nos crimes plurissubsistentes, havendo iter criminis com sucessivas condutas durante a sua execução, é

É punível na forma culposa o delito de

Em relação ao livramento condicional:

O erro

O crime de tortura

Sobre medida de segurança, é correto afirmar:

No Direito Penal brasileiro no que se refere ao concurso de pessoas, se a participação for de menor importância pode-se afirmar que

Segundo a Lei de Execução Penal, as faltas disciplinares

Denomina-se tipicidade

A reincidência

A reparação do dano causado ou a devolução do produto do ilícito, pelo condenado por crime contra a administração pública, constitui