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Denomina-se tipicidade
Vicente, réu primário e com 20 anos, foi denunciado pela prática do crime de furto simples. Ao final, foi condenado de forma definitiva ao pagamento d...
A progressão de regime de cumprimento de pena
São efeitos da reincidência a I da prescrição e o aumento do prazo da prescrição da pretensão II .Completam, correta e respectivamente, as lacunas I e...
No que se refere ao crime de roubo,
Quanto aos crimes contra a fé pública,
A Lei nº 10.826, de 22/12/2003, estabelece que os integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais podem portar arma de fogo de proprieda...
Sobre o acesso à água no sistema prisional,
Determinado empregado de um despachante recebeu dinheiro de cliente, pessoa física, para licenciamento de veículo. Em vez de pagar as guias do carro d...
Gerson subtraiu para si energia elétrica alheia de pequeno valor, fazendo-o em concurso com Marcio, sendo ambos absolutamente primários. Com esses dad...
João, com a intenção de matar, golpeou José com uma faca, ferindo-o. Em condições normais, o ferimento teria configurado apenas lesão corporal leve. N...