Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204175404No Direito Penal brasileiro no que se refere ao concurso de pessoas, se a participação for de menor importância pode-se ...1457941204175404Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Concurso de AgentesNo Direito Penal brasileiro no que se refere ao concurso de pessoas, se a participação for de menor importância pode-se afirmar queAo conceito de menor importância é dado pela natureza do delito, assim, limita-se aos casos de infração de menor potencial ofensivo.Bsomente tem aplicabilidade aos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa.Cnas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade não pode ser diminuída.Do partícipe pode ter a pena diminuída de um sexto a um terço.Etem efeito de mera circunstância atenuante na aplicação da pena, não servindo para redução da pena em margens preestabelecidas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204133240Direito PenalÉ considerado um crime hediondo:Questão 457941204135675Direito PenalO crime de torturaQuestão 457941204138403Direito PenalEm 24/09/2018 foi sancionada a Lei nº 13.718, que torna crime a importunação sexual.Mencionada leiQuestão 457941204150149Direito PenalAcerca das penas, suas espécies e sua cominação, o Código Penal dispõe queQuestão 457941204160064Direito PenalSobre a configuração do crime continuado,Questão 457941204163409Direito PenalA diferença entre erro sobre elementos do tipo e erro sobre a ilicitude do fato reside na circunstância de queQuestão 457941204165084Direito PenalA prescrição penalQuestão 457941204172672Direito PenalNos crimes e sanções penais na licitação, Lei nº 8.666/1993,Questão 457941204180281Direito PenalConsidere as seguintes penas:I. Reclusão.II. Detenção.III. Prisão Simples.IV. Multa.Para os ilícitos contravencionais estão previstas em lei SOMENTE a...Questão 457941204195283Direito PenalA reparação do dano causado ou a devolução do produto do ilícito, pelo condenado por crime contra a administração pública, constitui