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O crime de tortura
Quanto aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, há no Código Penal brasileiro a previsão expressa da forma culpo...
A Lei Federal nº 4.898/1965 disciplina a responsabilidade em caso de abuso de autoridade. Tal diploma estatui que:
Sobre o sistema penal e a questão racial, é correto afirmar:
Sobre o procedimento relativo aos processos por crimes definidos na Lei Antidrogas, Lei nº 11.343/2006, é correto afirmar:
São causas de inimputabilidade previstas no Código Penal, além de doença mental e desenvolvimento mental incompleto ou retardado:
De acordo com a Lei nº 11.343/2006, o procedimento correto com relação às drogas apreendidas é a sua
No que tange ao elemento subjetivo nos crimes contra a ordem tributária, praticados por particulares,
Uma lei definiu como crime um fato e estabeleceu no preceito sancionador a pena de no mínimo dois anos de reclusão. Essa lei
José, João e Mario praticam um determinado delito. Contudo, José, um dos concorrentes, queria participar de delito menos grave daquele cometido pelos ...
A Lei nº 11.343/2006, em seu artigo 33, § 2º, tipifica como crime “induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga”, ao qual comina pena...