Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204160314De acordo com a Lei nº 11.343/2006, o procedimento correto com relação às drogas apreendidas é a sua1457941204160314Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006De acordo com a Lei nº 11.343/2006, o procedimento correto com relação às drogas apreendidas é a suaAconservação em local adequado por constituir prova material do delito, e sua destruição será determinada pela autoridade judicial ao final do processo penal, em homenagem à ampla defesa.Bdestruição total, após a lavratura do auto de prisão e flagrante e elaboração do laudo de constatação, determinada pelo juiz no prazo de 10 dias e realizada pelo delegado de polícia.Cdestruição pelo delegado de polícia competente, na presença do Ministério Público e da autoridade sanitária, lavrando-se auto circunstanciado.Ddestruição imediata após a apreensão, por meio de incineração de todo o volume apreendido, quando não houver prisão em flagrante.Eincineração, após manifestação do ministério público e decisão judicial, logo após o término do inquérito policial que dará início a um processo penal, inquérito este que terá o prazo de 30 dias se o indiciado estiver preso e 90 se estiver solto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118621Direito PenalConforme apurado, no dia 4/12/2023, por volta das 18h, em um bar, no centro de determinado município, João, agente penitenciário, recebeu vantagem ind...Questão 457941204129735Direito PenalEm relação às autorizações de saída de pessoas em cumprimento de pena dos estabelecimentos prisionais, é correto afirmar:Questão 457941204151181Direito PenalNo Direito Penal brasileiro, o erroQuestão 457941204154426Direito PenalNo crime de estelionato contra a previdência social, a devolução da vantagem indevida antes do recebimento da denúncia,Questão 457941204154433Direito PenalConforme a redação do Código Penal,Questão 457941204166769Direito PenalNo que concerne aos crimes de abuso de autoridade, é correto afirmar queQuestão 457941204172147Direito PenalA competência para concessão da autorização para porte de arma de fogo de uso permitido em todo o território nacional, após autorização do SINARM, éQuestão 457941204173704Direito PenalA lei penal brasileira tem vigência espacial precipuamente regida pelo postulado denominadoQuestão 457941204195513Direito PenalNo tocante à aplicação da lei penal,Questão 457941204198832Direito PenalNo que diz respeito à aplicação da Lei Penal, é correto afirmar que