Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204198832No que diz respeito à aplicação da Lei Penal, é correto afirmar que1457941204198832Ano: 2010Banca: FCCOrganização: ALESPDisciplina: Direito PenalTemas: Aplicação da Lei Penal no Espaço | Aplicação da Lei Penal no TempoNo que diz respeito à aplicação da Lei Penal, é correto afirmar queAsegundo a teoria da atividade, adotada pelo Código Penal, considera-se como tempo do crime o momento da consumação.Bpelo princípio da proteção, o criminoso deve ser julgado e punido no local onde for detido, segundo as leis desse país.Cpela teoria mista, adotada pelo Código Penal, considera-se tempo do crime tanto o momento da ação ou omissão, como o do resultado.Dsegundo o princípio da extraterritorialidade incondicionada, aplica-se a lei brasileira a todos os crimes contra o Presidente da República cometidos fora do território brasileiro.Esegundo a teoria da ubiquidade, adotada pelo Código Penal, lugar do crime é tanto o local da conduta, como o do resultado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204129714Direito PenalConfigura causa de aumento de pena do crime de tortura aquele praticadoQuestão 457941204129715Direito PenalAs penas de multaQuestão 457941204132942Direito PenalO crime de feminicídio tem a pena aumentada de um terço até a metade se o crime for praticadoQuestão 457941204148163Direito PenalSobre a remição na execução penal, é corretor afirmar queQuestão 457941204152485Direito PenalM.S, menor de 12 anos, apoderou-se da arma de fogo calibre 38 que estava em sua residência, de propriedade da Guarda Civil Metropolitana do Município ...Questão 457941204154547Direito PenalSobre o iter criminis, é correto afirmar:Questão 457941204170686Direito PenalAo ofender a integridade ou saúde corporal de outrem, dando causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia, o agente praticou o crime de...Questão 457941204180964Direito PenalNo tocante à prescrição, é correto afirmar queQuestão 457941204194751Direito PenalJosé, brasileiro, cometeu crime de peculato, apropriando-se de valores da embaixada brasileira no Japão, onde trabalhava como funcionário público. Em ...Questão 457941204197066Direito PenalJoão, com intenção de matar, agrediu José a golpes de faca, ferindo-o no abdome. Atendido por terceiros, José foi levado a um hospital. Quando estava ...