Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204129735Em relação às autorizações de saída de pessoas em cumprimento de pena dos estabelecimentos prisionais, é correto afirmar...1457941204129735Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-MTDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984Em relação às autorizações de saída de pessoas em cumprimento de pena dos estabelecimentos prisionais, é correto afirmar:AA permissão de saída nas hipóteses do art. 120, da Lei de Execução Penal, será concedida ao condenado que tiver cumprido no mínimo 1/6 da pena, se for primário, e 1/4, se reincidente.BA permissão de saída em razão de falecimento de cônjuge será concedida apenas pelo juiz da vara de execuções criminais.CA permissão de saída será concedida quando houver falecimento do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão do preso, sendo vedada a autorização em caso de doença do familiar.DA legislação vigente permite a saída de preso em cumprimento de pena no regime fechado para visitar ascendente acometido de doença grave, porém, a permanência do condenado fora do estabelecimento prisional neste caso terá duração máxima de dois dias.EDe acordo com a Lei de Execução Penal, o condenado que cumpre pena em regime semiaberto pela prática de crime hediondo com resultado morte, ainda que primário, não terá direito à saída temporária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204121321Direito PenalSegundo a jurisprudência consolidada no Superior Tribunal de Justiça sobre o crime de tráfico de drogas, é correto afirmar:Questão 457941204129721Direito PenalA culpabilidadeQuestão 457941204139209Direito PenalEm relação ao livramento condicional, correto afirmar queQuestão 457941204141486Direito PenalDe acordo com a teoria da coculpabilidade, na forma como foi proposta por Eugenio Raúl Zaffaroni,Questão 457941204152494Direito PenalJosias, funcionário do Tribunal, deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, mesmo tendo compet...Questão 457941204162021Direito PenalSalvius é advogado e ficou sabendo que o Juiz de Direito de uma pequena Comarca do interior tinha sido promovido. Compareceu ao fórum e apresentou-se ...Questão 457941204171681Direito PenalA conduta do funcionário que exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexa...Questão 457941204173704Direito PenalA lei penal brasileira tem vigência espacial precipuamente regida pelo postulado denominadoQuestão 457941204184450Direito PenalConsidere as seguintes situações hipotéticas de cidadãos processados pela Justiça Pública:I. José, não reincidente, é condenado a cumprir pena de 04 a...Questão 457941204196494Direito PenalA pena para o crime de contrabando ou descaminho, previsto no Código Penal, é aplicada em dobro se,