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A culpabilidade
Sobre os crimes contra a dignidade sexual:
Segundo tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça, os apenados que, embora tenham cometido crime hediondo ou equiparado sem resultado morte, e que...
Durante expediente em uma Assembleia Legislativa, na função de Assistente de Segurança, Bento foi questionado sobre um Oficial das Forças Armadas que ...
A detração consiste
Sobre o regime da remição na Lei de Execução Penal, é correto afirmar que
O livramento condicional
Dispõe o Código Penal que, no concurso de crimes, as penas de multa são aplicadas distinta e integralmente. A respeito dessa disposição, instaurou-se ...
Processado por roubo cometido contra empresa pública federal, Mélvio teve sua prisão preventiva legalmente decretada. Ao ser regularmente cumprido o r...
O crime de corrupção ativa
O princípio de intervenção mínima do Direito Penal encontra expressão