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O crime de corrupção ativa
Nelson é membro do Poder Executivo e, no exercício de suas funções, agindo com a finalidade específica de prejudicar terceira pessoa, abusou do poder ...
O perdão judicial é aplicável ao delito de
O erro
Acerca do que dispõe o Código Penal sobre as excludentes de ilicitude,
Pratica o crime de falsidade ideológica aquele que
A respeito do crime de moeda falsa, tal como tipificado no Código Penal (art. 289),
Estabelece o art. 3º, II, da Lei nº 8.137/1990 que constitui crime exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, aind...
Estudantes universitários, em greve por melhores condições de ensino, invadiram e depredaram severamente o prédio da reitoria. Foram afinal condenados...
A respeito dos crimes praticados por particular contra a Administração em geral, considere:I. A conduta do funcionário público que solicita vantagem i...
Régis, funcionário público municipal, constatou que Celius sonegava impostos devidos à municipalidade. Antes de efetivar a autuação, colocou faixas na...