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Acerca do que dispõe o Código Penal sobre as excludentes de ilicitude,
Nilson, na companhia de sua namorada, Ana Paula, ambos maiores e capazes, subtraem a quantia de R$ 200,00 da carteira do avô de Nilson que, na data do...
O dono de um restaurante recusou o atendimento a um cidadão em seu estabelecimento, em virtude de sua raça. De acordo com a Lei nº 7.716/1989, a pena ...
Sobre os crimes em espécie, é correto afirmar:
São elementos da tentativa:
Segundo entendimento hoje pacificado no Superior Tribunal de Justiça, a abolitio criminis temporária prevista no estatuto do desarmamento,
Os crimes de responsabilidade praticados por prefeitos e vereadores são punidos com as penas de
A respeito dos crimes contra a administração pública, considere:I. O funcionário público que não se encontra no exercício de suas funções não pode ser...
Constitui causa de exclusão da culpabilidade
No crime de homicídio,
Considere: Ação ou omissão contra a mulher baseada no gênero que lhe cause morte, lesão corporal, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano mora...