Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204167859Os crimes de responsabilidade praticados por prefeitos e vereadores são punidos com as penas de1457941204167859Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TCE-PIDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração PúblicaOs crimes de responsabilidade praticados por prefeitos e vereadores são punidos com as penas deAperda do cargo e a obrigação de reparar o dano.Breclusão, detenção e multa.Cmulta e perda do cargo.Dreclusão e detenção.Eprestação pecuniária, perda de bens e valores e interdição temporária de direitos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109509Direito PenalMoisés respondeu processo por crime de corrupção ativa cometido no dia 30 de Setembro de 2010, quando tinha 66 anos de idade. A denúncia oferecida pel...Questão 457941204142738Direito PenalO regime semiabertoQuestão 457941204142772Direito PenalIncumbe ao Conselho Nacional de Política Criminal e PenitenciáriaQuestão 457941204151313Direito PenalA Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e, ainda, alterou o Código de ...Questão 457941204156074Direito PenalPaulo, quando tinha 20 anos de idade, após ser abordado em uma blitz da polícia rodoviária federal na Rodovia Presidente Dutra, no dia 1º de Junho de ...Questão 457941204162985Direito PenalO ato de deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a prestação de serviço efetivamente realizado, ou forn...Questão 457941204165087Direito PenalQuanto ao roubo e à extorsão,Questão 457941204172672Direito PenalNos crimes e sanções penais na licitação, Lei nº 8.666/1993,Questão 457941204179705Direito PenalNÃO constitui causa geral de diminuição da penaQuestão 457941204195284Direito PenalNÃO é circunstância agravante obrigatória, prevista no Código Penal brasileiro, ter o agente cometido o crime: