Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204162985O ato de deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a prestação de serviço e...1457941204162985Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCM-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990O ato de deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a prestação de serviço efetivamente realizado, ou fornecê-la em desacordo com a legislação, acarretando supressão ou redução de tributo caracterizaAcrime contra a ordem tributária.Binfração administrativa disciplinar.Ccrime contra a ordem econômica.Dcontravenção penal.Eprevaricação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204136067Direito PenalEm relação à tipicidade penal, correto afirmar queQuestão 457941204139483Direito PenalO Sistema Nacional de Armas − Sinarm, instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, tem circunscrição em todo o território nacion...Questão 457941204146120Direito PenalJoão e Maria, com 18 e 13 anos de idade, respectivamente, iniciaram relacionamento amoroso que culminou em relações sexuais consensuais. Inconformado ...Questão 457941204147469Direito PenalSegundo a Lei de Abuso de Autoridade, as sanções administrativas que poderão ser aplicadas, de acordo com a gravidade do abuso de autoridade, são, den...Questão 457941204150150Direito PenalSobre o crime de falso testemunho ou falsa perícia, o Código Penal, em seu artigo 342, prevê queQuestão 457941204150905Direito PenalA importação de semente cannabis sativa linneu, vulgarmente conhecida como maconha, segundo o STJ, configura delito deQuestão 457941204154548Direito PenalSobre a determinação do regime inicial de cumprimento de pena, é correto afirmar:Questão 457941204160306Direito PenalEm matéria de crime continuado, é correto afirmar queQuestão 457941204164421Direito PenalChilperico, auditor fiscal, exigiu para si dez mil reais de propina de uma contribuinte para não implicá-la em dada responsabilização tributária, usan...Questão 457941204194821Direito PenalSobre a teoria geral do delito, é correto afirmar: