Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204139483O Sistema Nacional de Armas − Sinarm, instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, tem circunscriç...1457941204139483Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TRF-4Disciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003O Sistema Nacional de Armas − Sinarm, instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, tem circunscrição em todo o território nacional. É parte de suas competências:Ainformar às Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal os registros e autorizações de porte de armas de fogo nos respectivos territórios, bem como manter o cadastro atualizado para consulta.Binformar exclusivamente às Polícias Federais e às Forças Armadas os registros e autorizações de porte de armas de fogo nos respectivos territórios, bem como manter o cadastro atualizado para consulta.Cidentificar as características e a propriedade de armas de fogo das Forças Armadas e Auxiliares, bem como as demais que constem dos seus registros próprios, mediante cadastro.Dcadastrar as apreensões de armas de fogo, exceto as vinculadas a procedimentos policiais e judiciais.Ecadastrar as autorizações de porte de arma de fogo, exceto as renovações expedidas pela Polícia Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106539Direito PenalMessias é casado com Melissa há 15 anos e pai de dois filhos, Gael e Ana, com 7 e 10 anos de idade, respectivamente. O relacionamento entre o casal pa...Questão 457941204111839Direito PenalSuponha que uma Assembleia Legislativa de determinado estado brasileiro necessita adquirir novos computadores para substituir equipamentos obsoletos. ...Questão 457941204121442Direito PenalO livramento condicionalQuestão 457941204126493Direito PenalNos termos da Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), a sentença penal faz coisa julgada em âmbito cível e no âmbito administrativo disciplin...Questão 457941204133888Direito PenalQuando, no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental no preso, o incidente visando a su...Questão 457941204139870Direito PenalSobre a extinção da punibilidade, nos termos preconizados pelo Código Penal, é correto afirmar:Questão 457941204140853Direito PenalConsidere:I. Jadson, empregado de determinada empresa privada, por motivo de discriminação de raça, teve impedida sua ascensão funcional por seu chefe...Questão 457941204146124Direito PenalNos termos da legislação penal, a conduta de destruir mercadoria, com o fim de provocar alta de preços, constitui crime contraQuestão 457941204162536Direito PenalRicardo, engenheiro civil, era noivo de Maria e rompeu o relacionamento no final do ano de 2014. Maria começou a namorar Pedro. Ricardo, inconformado ...Questão 457941204192187Direito PenalDentre os crimes contra a fé pública, NÃO constitui crime próprio