Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204139870Sobre a extinção da punibilidade, nos termos preconizados pelo Código Penal, é correto afirmar:1457941204139870Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TRF-4Disciplina: Direito PenalTemas: Noções Gerais sobre Extinção da PunibilidadeSobre a extinção da punibilidade, nos termos preconizados pelo Código Penal, é correto afirmar:AA prescrição da pena de multa ocorrerá no prazo de 2 anos quando ela for cumulativamente cominada com a pena privativa de liberdade.BNos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.CA sentença que conceder o perdão judicial será considerada para fins de reincidência.DSão reduzidos pela metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos ou, na data da sentença, maior de 60 (sessenta) anos.EA prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação, regula-se pela pena aplicada, e poderá ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204131848Direito PenalA culpabilidadeQuestão 457941204139205Direito PenalSegundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, INAPLICÁVEL o princípio da insignificânciaQuestão 457941204142465Direito PenalÉ causa de aumento da pena no crime de rouboQuestão 457941204142741Direito PenalÉ circunstância que sempre atenua a pena ter o agente cometido o crimeQuestão 457941204164098Direito PenalAntônio Carlos, Técnico de Segurança Institucional, voltando de uma diligência, deparou-se com a presença de populares em ato de protesto em frente ao...Questão 457941204175734Direito PenalTodos os crimes funcionais tem como bem jurídico precípuoQuestão 457941204179305Direito PenalConfigura o crime de coação no curso do processo o uso de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autori...Questão 457941204179306Direito PenalNÃO qualifica o crime de dano a circunstância de ser cometidoQuestão 457941204194848Direito PenalNos termos do entendimento jurisprudencial consolidado no Superior Tribunal de Justiça, a progressão de regime de apenado reincidente específico, cond...Questão 457941204195513Direito PenalNo tocante à aplicação da lei penal,