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A culpabilidade
Sobre a extinção da punibilidade:
Nos termos preconizados pela Lei nº 7.716/1989, que define os crimes de preconceito de raça ou de cor, constitui efeito da condenação, por um dos crim...
Em relação à unificação de penas na execução penal, de acordo com o entendimento consolidado do Tema Repetitivo 1006 do Superior Tribunal de Justiça,
João, funcionário público, recebeu vantagem indevida, em depósitos bancários de valores expressivos, para si, diretamente, em razão da função pública,...
O crime impossível
No crime de roubo,
O Conselho da Comunidade
O Código Penal qualifica o homicídio doloso quando praticado contra servidores públicos, no exercício de atividade de segurança pública. Podem, dentre...
Em relação aos crimes falimentares, é correto afirmar:
Nos crimes e sanções penais na licitação, Lei nº 8.666/1993,