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Nos crimes e sanções penais na licitação, Lei nº 8.666/1993,
Nos termos preconizados pela Lei nº 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de prova, infrações...
A autoria mediata
Sobre o crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia, é correto afirmar que
José desatendeu ordem ilegal de funcionário Público e deixou o local em que tal ordem lhe fora dada. A conduta de José
Sobre o trabalho externo do preso, é correto afirmar que
Quanto ao roubo e à extorsão,
Na aplicação das penas,
Em direito penal:I. Reconhecida a tentativa, a pena há de ser diminuída na proporção inversa do iter criminis percorrido pelo agente.II. A causalidade...
A disposição legal contida no art. 13, parágrafo segundo do CP, segundo a qual a omissão apresenta valor penal quando o agente devia e podia agir para...
Configura o crime de sabotagem