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Quanto ao roubo e à extorsão,
A culpabilidade, entendida como o grau de reprovabilidade do agente pelo fato criminoso praticado, NÃO constitui parâmetro legal para
Brutus, no interior de uma loja, a pretexto de adquirir roupas, solicitou ao vendedor vários modelos para experimentar, mas, no interior do provador, ...
A prescrição NÃO corre
São efeitos da reincidência a I da prescrição e o aumento do prazo da prescrição da pretensão II .Completam, correta e respectivamente, as lacunas I e...
O agente público que, possuindo atribuição legal, presta garantia em operação de crédito sem que tenha sido constituída contragarantia em valor igual ...
NÃO é requisito para obtenção do livramento condicional:
Tratando-se de crime único, praticado sob conduta também única, e considerando o valor do salário mínimo de R$ 724,00, a pena de multa máxima que pode...
O crime de desacato
São pressupostos da culpabilidade
A respeito do crime de tráfico de drogas descrito no art. 33 da Lei nº 11.343/2006 (Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquiri...