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A prescrição NÃO corre
Júlio foi condenado pela prática do delito de furto qualificado pelo concurso de agentes, por haver subtraído, junto de seu irmão Paulo — com 17 anos ...
Considere os seguintes tipos penais, relativos aos crimes contra a administração:1. Prevaricaçãoa. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, val...
Sobre a remição de pena, é correto afirmar:
Segundo o Supremo Tribunal Federal, a legítima defesa da honra nos crimes contra a vida
Tício e Tácito, trabalhadores autônomos do ramo de construção civil, fazendo-se passar por policiais civis, compareceram na empresa “X” aduzindo ter e...
O princípio da intervenção mínima no Direito Penal encontra reflexo
Se o agente for flagrado antes mesmo de alcançar a posse da coisa que pretendia subtrair e usar de violência contra a vítima para fugir, haverá
Na hipótese de concurso de pessoas instantâneo, entre um adulto e um adolescente, para a prática de roubo, sem que o adulto esteja animado por desígni...
Rivaldo ateou fogo em seu apartamento para receber o seguro correspondente. No entanto, não conseguiu sair do imóvel pelas portas e tentou escapar pel...
A disposição legal contida no art. 13, parágrafo segundo do CP, segundo a qual a omissão apresenta valor penal quando o agente devia e podia agir para...