Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204135994Segundo o Supremo Tribunal Federal, a legítima defesa da honra nos crimes contra a vida1457941204135994Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Legítima DefesaSegundo o Supremo Tribunal Federal, a legítima defesa da honra nos crimes contra a vidaAé incabível por ser tese violadora da dignidade humana, dos direitos à vida e à igualdade entre homens e mulheres, embora tecnicamente seja legítima defesa.Bestá excluída do âmbito do instituto da legítima defesa, havendo óbice para sua utilização de forma direta ou indireta.Cadmite seu cabimento em hipóteses excepcionais, de forma mitigada, embora não possa ser utilizada como tese defensiva de forma direta.Dteve sua aplicação obstada em razão da luta do movimento feminista, embora encontre fundamento constitucional.Epossui aplicação condicionada à preservação da imagem da vítima, a fim de afastar recursos argumentativo-retóricos odiosos, desumanos e cruéis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111380Direito PenalSobre a remição, é correto afirmar:Questão 457941204124139Direito PenalHenrie, servidor público estadual, foi condenado por crime de abuso de autoridade. Os efeitos da condenação dispostos na sentença condenatória foram:I...Questão 457941204125606Direito PenalNo que concerne aos crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), além da prestação de serviço à comunidade ou a entidades públ...Questão 457941204134762Direito PenalA tipicidadeQuestão 457941204136002Direito PenalDe acordo com a Lei de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019), é crime deixar deQuestão 457941204139208Direito PenalNa aplicação da pena,Questão 457941204151312Direito PenalO crime de estupro de vulnerável, tipificado no art. 217-A, do Código Penal, prevê a pena em abstrato de oito a quinze anos de reclusão para aquele qu...Questão 457941204157542Direito PenalA circunstância de a vítima ser menor de dezoito anos e maior de quatorze anos éQuestão 457941204166768Direito PenalQuanto à injúria, é correto afirmar queQuestão 457941204174759Direito PenalA respeito do crime de falsificação de documento público, é correto afirmar: