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Sobre a remição, é correto afirmar:
Durante a fiscalização de uma empresa, o Auditor Fiscal identifica que o administrador determinou que fossem omitidas operações de circulação de merca...
Antônio cumpre pena pela prática do crime de homicídio qualificado e, após alcançar o lapso temporal necessário para fins de progressão de regime e po...
Sobre a confissão, é correto afirmar:
De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo,
NÃO é contravenção penal:
Sobre a configuração do crime continuado,
Sobre os crimes relacionados ao tráfico de entorpecentes previstos na Lei nº 11.343/2006, analise as seguintes assertivas:I. A quantidade de droga apr...
O crime de uso de documento falso
Em matéria de extinção da punibilidade, é possível assegurar que
Na corrupção passiva, há diferenciações normativas se: − em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ...