O princípio da intervenção mínima no Direito Penal encontra reflexo

Praticado o peculato culposo, fica extinta a punibilidade do funcionário público que repara o dano antes

José é primário e cumpre pena total de 08 anos de reclusão em regime inicial fechado pela prática de crime de estupro de vulnerável, previsto no art. ...

Durante o expediente em uma Assembleia Legislativa, o Assistente de Segurança foi acionado, pois foram localizadas munições de calibre 38 na maleta de...

Na execução das penas restritivas de direitos, é correto afirmar:

Elvira foi condenada pelo Juízo da 7ª Vara Criminal de Curitiba/PR, em 21/01/2016, à pena de três anos de reclusão, em regime inicial aberto, pelo cri...

No que se refere aos crimes contra a liberdade pessoal, é correto afirmar:

A respeito do crime de furto, é correto afirmar que

Em relação aos crimes falimentares, é correto afirmar:

A respeito dos Crimes contra a Administração da Justiça, considere:I. No delito de comunicação falsa de crime ou contravenção, há indicação expressa d...

Nos chamados crimes de mão própria, é