Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204188706A disposição legal contida no art. 13, parágrafo segundo do CP, segundo a qual a omissão apresenta valor penal quando o ...1457941204188706Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCM-BADisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Omissivos | Conduta: Ação ou OmissãoA disposição legal contida no art. 13, parágrafo segundo do CP, segundo a qual a omissão apresenta valor penal quando o agente devia e podia agir para evitar o resultado, corresponde corretamente à ideia ou ao conceito deAcausalidade normativa.Bpossibilidade de punição superveniente de causa independente ao delito.Ccausalidade entre a omissão e o resultado naturalístico.Ddesnecessária conjugação do dever legal e possibilidade real de agir.Eregra aplicável somente aos crimes omissivos próprios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204132440Direito PenalTeoria em que o agente, conscientemente, põe-se em estado de inimputabilidade, sendo desejável ou previsível o cometimento de uma ação ou omissão puní...Questão 457941204135471Direito PenalAs penas restritivas de direitosQuestão 457941204143401Direito PenalPatrícia, servidora pública chefe de determinada repartição, ao notar que seu subordinado Bruno, também servidor público, praticou uma infração no exe...Questão 457941204157536Direito PenalA pena de multa,Questão 457941204166164Direito PenalNa aplicação das penas,Questão 457941204166424Direito PenalNo tocante às autorizações de saída, pode-se assegurar queQuestão 457941204170525Direito PenalA respeito dos Crimes contra a Administração pública, considere:I. Equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço ...Questão 457941204178267Direito PenalO erro inevitável faz a conduta típica ser inteiramente desculpável quando tiver por objeto aQuestão 457941204182866Direito PenalDe acordo com a Lei nº 1.340/2006, configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe caus...Questão 457941204184448Direito PenalRubens está sendo processado por crime de peculato, praticado no dia 03 de fevereiro de 2008, quando tinha 20 anos de idade. A denúncia foi recebida n...