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A pena de multa,
Uma das penas restritivas de direitos substitutiva das privativas de liberdade previstas na Lei nº 13.869/2019 é a suspensão do exercício do cargo, da...
Funcionário Público, responsável pela guarda de material permanente (almoxarifado) e controle dos bens de patrimônio de um TRT, subtraiu microcomputad...
De acordo com o que estabelece o ordenamento jurídico, bem como o entendimento dos tribunais superiores acerca do crime de excesso de exação, art. 316...
Sobre o regime dispensado à pessoa acometida de transtorno mental é correto afirmar que
De acordo com o que dispõe o Código Penal acerca das penas privativas de liberdade, no regime
Quanto à aplicação da pena, é correto afirmar que
Considere a seguinte conduta descrita: Publicar ilustração de recém-nascidos afrodescendentes em fuga de sala da parto, associado aos dizeres de um pe...
Quanto à injúria, é correto afirmar que
Necessariamente, autores e partícipes recebem
Sobre o crime, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar: