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Necessariamente, autores e partícipes recebem
O Supremo Tribunal Federal, ao decidir pela criminalização da homofobia e da transfobia, considerou que
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça,
O chamado versari in re illicita implica que
Em tema de crime contra a dignidade sexual, analise as seguintes assertivas:I. O crime consuma-se no exato momento em que o agente, valendo-se de viol...
O Estatuto do Desarmamento provocou impactos sociais que dotaram o ordenamento jurídico de um importante instrumento de cidadania, restringindo os pri...
Para adquirir arma de fogo de uso permitido é exigido, do interessado, pelo Sistema Nacional de Armas - SINARM, entre outros:
A respeito da relação de causalidade, é INCORRETO afirmar:
Em relação aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que
O funcionário público que, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que ...
Aquele que, em documento que deva produzir efeito perante a previdência social, insere declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita, co...