Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204172146Para adquirir arma de fogo de uso permitido é exigido, do interessado, pelo Sistema Nacional de Armas - SINARM, entre ou...1457941204172146Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT-15Disciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003Para adquirir arma de fogo de uso permitido é exigido, do interessado, pelo Sistema Nacional de Armas - SINARM, entre outros:Acomprovação de que o uso da arma será para atividades de segurança privada.Bcomprovação documental de aprovação e nomeação em concurso público há mais de dois anos.Cdemonstração, por via documental que foi vítima de roubo nos últimos cinco anos.Dcomprovação de que convive com pessoas maiores de dezoito anos.Ecomprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma da Lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114072Direito PenalA respeito do crime de furto, considere:I. Peter cavou um túnel e, com grande esforço, conseguiu entrar no interior de uma loja, dali subtraindo produ...Questão 457941204114169Direito PenalBrutus, no interior de uma loja, a pretexto de adquirir roupas, solicitou ao vendedor vários modelos para experimentar, mas, no interior do provador, ...Questão 457941204118269Direito PenalLuciano foi denunciado pelo delito de tráfico de drogas praticado em 20 de março de 2025. Proferida sentença, foi condenado como incurso no art. 33, §...Questão 457941204132440Direito PenalTeoria em que o agente, conscientemente, põe-se em estado de inimputabilidade, sendo desejável ou previsível o cometimento de uma ação ou omissão puní...Questão 457941204135833Direito PenalNo Direito Penal, o erroQuestão 457941204136758Direito PenalSegundo o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça sobre a execução penal,Questão 457941204142766Direito PenalA remição pelo estudoQuestão 457941204145523Direito PenalA prescriçãoQuestão 457941204165091Direito PenalCom relação à legislação das armas de fogo,Questão 457941204193607Direito PenalDe acordo com o Código Penal brasileiro, são penalmente inimputáveis: