///
De acordo com o Código Penal brasileiro, são penalmente inimputáveis:
Rubens, de 72 anos de idade, recebe contato telefônico por meio do aplicativo WhatsApp, comunicando que possui dívida com a Receita Federal, e que dev...
No julgamento do RE 635.659/SP, o Supremo Tribunal Federal enfrentou o tema da constitucionalidade do art. 28, da Lei nº 11.343/2006, que tipifica o p...
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por at...
De acordo com o que estabelece o Código Penal, no que tange às penas,
Paulo, sabendo que seu desafeto Pedro não sabia nadar e desejando matá-lo, jogou-o nas águas, durante a travessia de um braço de mar. Todavia, ficou c...
Paulo recebeu um cheque de R$ 300,00 em pagamento da venda de mercadoria. Depositado, o cheque foi devolvido por insuficiência de fundos. Novamente de...
No crime de lesão corporal praticado no contexto de violência doméstica (art. 129, § 9º, do Código Penal),
No crime de homicídio,
Na execução da pena privativa de liberdade, o exame criminológico é